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O caso Neymar e a exclusão da culpabilidade

O caso Neymar e a exclusão da culpabilidade

O bônus (exatamente, não me refiro aos ônus!) da fama muitas vezes impõe revezes inesperados àqueles que têm, na opinião pública, um dos vetores cruciais para a mantença de sua respeitabilidade, credibilidade e status profissional. É inegável que, da mesma forma que não se pode exigir das convencionadas “pessoa públicas” a preservação absoluta de sua intimidade, por aplicação equitativa, também…

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A democracia brasileira: um eterno embrião

A democracia brasileira: um eterno embrião

O embrião, como se sabe, corresponde ao estágio inicial do desenvolvimento de um organismo. Nas plantas, é uma parte da semente; nos animais, é o produto das primeiras modificações do óvulo fecundado, que dará origem a um novo indivíduo. A democracia no Brasil, em que pese ter início nos idos do século XX, após a Ditadura Militar, período marcado por…

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A natureza híbrida do Interrogatório Judicial e a atuação do Ministério Público: conflitos ideológicos e práticos

A natureza híbrida do Interrogatório Judicial e a atuação do Ministério Público: conflitos ideológicos e práticos

É cediço que durante relevante transcurso de tempo, o interrogatório, especialmente à época da ditadura militar, era compreendido tão somente como meio de prova, pois o denunciado era, então, tido como o objeto da prova. Nesse sentido, portanto, seu principal objetivo era a obtenção da sua confissão. Hodiernamente, sob o espectro de uma visão garantista do processo penal, em que o…

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Condução coercitiva: aspectos jurídicos

Condução coercitiva: aspectos jurídicos

Em que pese tratar-se de temática absorta pela legislação processual penal desde a década de 40 (especificamente 1942, quando da entrada em vigor do Código de Processo Penal), o assunto destacou-se recentemente, por transparecer prática recorrente no âmbito de grandes operações policiais.

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A PRISÃO DE PAULO MALUF E A VAIDADE DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

A PRISÃO DE PAULO MALUF E A VAIDADE DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Por Leonardo Pantaleão* Não foi por acaso que um dos maiores juristas que esse país já produziu, Rui Barbosa, em 1921, em seu discurso que se transformou em livro – Oração aos Moços, de forma até mesmo profética, assim asseverou: “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”. Lamentavelmente, este brado não encontrou eco nos poderes da…

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A PERSPECTIVA JURÍDICA DA CONDENAÇÃO DE LULA SOB O PRISMA DA NOVA POLÍTICA

A PERSPECTIVA JURÍDICA DA CONDENAÇÃO DE LULA SOB O PRISMA DA NOVA POLÍTICA

Por Leonardo Pantaleão* Algumas horas após a maior demonstração da democratização do Direito Penal, este é o momento da mais profunda reflexão nacional sobre os rumos e perspectivas a serem projetadas para o destino do país. Afinal, valendo-me do jargão que caracteriza o personagem em questão, “nunca antes na história desse país” um ex-presidente sofreu tão duro golpe (no sentido…

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